Entre 19 e 23 de Outubro, o Procurador, Dr. Tong Hio Fong, chefiou uma delegação do Ministério Público que, integrada na Delegação Chinesa, participou na 16.ª Conferência dos Procuradores-Gerais da China e dos países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), realizada no Estado de Brunei Darussalam (Brunei). Na conferência, subordinada ao tema “Protecção de Crianças na Era Digital: Harmonização de Quadros Jurídicos e Cooperação Internacional”, os países participantes trocaram impressões de forma aprofundada sobre questões como as experiências legislativas em matéria de protecção das crianças e o reforço das acções de protecção na era digital.
Na sua intervenção temática durante a sessão plenária, o Procurador, Dr. Tong Hio Fong, referiu que a Internet se tornou um espaço importante para a aprendizagem, o convívio social e o entretenimento das crianças. No entanto, os crimes cibernéticos contra crianças atingem ofendidos cada vez mais jovens e revelam-se cada vez mais dissimulados e transfronteiriços, causando danos duradouros e dificilmente reversíveis no seu bem-estar físico e mental. Salientou que o Governo da RAEM tem dado rigoroso cumprimento à Convenção sobre os Direitos da Criança, aplicável em Macau desde 1998. Tendo como princípio fundamental “o interesse superior da criança”, a RAEM estabeleceu um sistema de protecção das crianças assente em múltiplos níveis e de cobertura integral, que articula diversas vertentes, nomeadamente penal, civil, educativa, social e de protecção de dados pessoais.
O Procurador referiu ainda que o Ministério Público da RAEM tem vindo a combater com firmeza todas as infracções e actos criminosos, incluindo os que atentam contra as crianças, e que espera poder reforçar a comunicação e cooperação com os congéneres dos países da ASEAN e promover a cooperação pragmática em áreas prioritárias, tais como a informatização das actividades do Ministério Público, o combate à criminalidade transfronteiriça e a protecção das crianças, de modo a contribuir com a força do Ministério Público de Macau para a edificação de uma comunidade de futuro compartilhado China-ASEAN ainda mais estreita.
Na conferência, os chefes das delegações da China e dos países da ASEAN assinaram a Declaração Conjunta da 16.ª Conferência dos Procuradores-Gerais da China-ASEAN. A China e os países da ASEAN irão reforçar os mecanismos de contacto e elevar a eficiência da cooperação internacional e judiciária, bem como estudar a viabilidade da realização de acções de formação e de visitas profissionais recíprocas e impulsionar as acções de divulgação e sensibilização junto do público, com vista a prevenir a exploração de crianças no ambiente digital e a promover o Estado de direito, a prosperidade e o desenvolvimento dos países participantes.
Durante a sua permanência no Brunei, o Procurador, Dr. Tong Hio Fong, integrando a Delegação Chinesa, foi recebido em audiência pelo Sultão do Brunei, Hassanal Bolkiah, e participou em encontros bilaterais com as delegações do Reino do Camboja, da República Socialista do Vietname e da República de Singapura, respectivamente. A delegação do Ministério Público contou ainda com a presença, nomeadamente, da Chefe do Gabinete do Procurador, Wong Hio Nam.
Fotografia dos chefes das delegações na 16.ª Conferência dos Procuradores-Gerais da China-ASEAN
Delegação Chinesa, chefiada pelo Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular, Dr. Ying Yong (ao centro), na 16.ª Conferência dos Procuradores-Gerais da China-ASEA
O Procurador Dr. Tong Hio Fong a proferir discurso temático na 16.ª Conferência dos Procuradores-Gerais da China-ASEAN